| Projeto: |
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PL 62 18/02/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-62/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0062-2021 |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL PARA A DOENÇA FIBROMIALGIA, E ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DIA 12 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / AUTORIZACAO / BANCOS / CAIXA ( PAGAMENTOS ) / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO DA FIBROMIALGIA / DISCRIMINACAO / DIVULGACAO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTACIONAMENTO / EVENTOS / FIBROMIALGIA / FILA / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / LEI 14.485/2007 / PESSOA COM DEFICIENCIA / POLITICAS PUBLICAS / PREFERENCIA / PRIORIDADE / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0171-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PRESID | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | CCJ | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 22/04/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/05/2021 | |
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| Encerramento: |
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22/04/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |